1- INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A PRIMAVERA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 07.685.671/0001-82, com Inscrição Estadual n. 13.312.915-2, com sede na Av. Sul, nº 455, Setor Industrial, na cidade de Querência - MT, CEP 78.643-000, (“Primavera Máquinas”), valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Primavera Máquinas ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A Primavera Máquinas entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Páginas”) da Primavera Máquinas, bem como serviços de dados e informações em parceria com a John Deere Brasil, software de gerenciamento agrícola, suporte a decisões e serviços de agricultura de precisão, com dedicação em atender as suas necessidades e respeitar suas preferências, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Primavera Máquinas e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Primavera Máquinas identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Primavera Máquinas deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Primavera Máquinas.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Primavera Máquinas trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Primavera Máquinas, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Primavera Máquinas e resume como a Primavera Máquinas poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da Primavera Máquinas, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Primavera Máquinas, bem como os sites e serviços por ela operados.
2- COLETA E USOS DE IFNORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela Primavera Máquinas.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Primavera Máquinas, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
3- COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A PRIMAVERA MAQUINAS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A PRIMAVERA MAQUINAS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II- Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PRIMAVERA MAQUINAS;
III- Com empresas do grupo;
IV- Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a PRIMAVERA MAQUINAS (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
V- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
A Primavera Máquinas tem o direito não exclusivo de usar seus dados e as informações pessoais coletadas de acordo com os Termos de Uso. Além disso, a Primavera Máquinas está comprometida com a política de que você possui seus dados, que são meramente armazenados pela Primavera Máquinas para uso e auxílio na condução de sua frota de equipamentos e na gestão de sua propriedade.
4- MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a Primavera Máquinas poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Primavera Máquinas acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Primavera Máquinas e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Primavera Máquinas.
A Primavera Máquinas cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Primavera Máquinas poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Primavera Máquinas ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Primavera Máquinas, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Primavera Máquinas e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Primavera Máquinas utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A Primavera Máquinas retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Primavera Máquinas reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.
A Primavera Máquinas poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A Primavera Máquinas apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a Primavera Máquinas tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Primavera Máquinas de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Primavera Máquinas, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Primavera Máquinas encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Primavera Máquinas.
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A Primavera Máquinas oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Primavera Máquinas poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a Primavera Máquinas modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Primavera Máquinas. Esta Política é válida a partir de 01/01/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Primavera Máquinas, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
10- ACEITAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade se aplica a qualquer software John Deere e Primavera Máquinas (seja on-line ou para download), disponibilizados para você pela Primavera Máquinas ou mesmo por um provedor terceirizado, visando a execução de serviços e/ou a coleta de dados através de websites e aplicativos de tecnologia, podendo se referir especificamente a outros softwares, incluindo, sem limitação, on-line, off-line, em um dispositivo móvel, um tablet ou outro dispositivo portátil.
11- SERVIÇOS DE TERCEIROS E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
Esta Política de Privacidade não trata, e não nos responsabilizamos, pelas políticas ou práticas de coleta, uso, divulgação ou segurança de informações, praticadas por terceiros, vinculados a partir de qualquer outro desenvolvedor ou provedor de aplicativos, provedor de plataforma de mídia social, provedor de sistema operacional, provedor de serviços sem fio ou fabricante de dispositivos.
12- INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS E NÃO PESSOAIS
Informações Pessoais Identificáveis significa qualquer informação que o identifique como indivíduo ou que possa ser usado para identificá-lo ou contatá-lo, seja fornecido por você ou por outras pessoas antes ou depois da implementação desta Política de Privacidade, incluindo nome, endereço (de cobrança e envio), telefone, correio eletrônico, nome da fazenda ou município de sua localização.
Informações Não Pessoais significa qualquer informação que não revele sua identidade específica; são informações sobre sua operação agrícola, como registros ou práticas relacionadas a sementes, solo, irrigação e herbicidas, pesticidas e fertilizantes, dados geoespaciais e mapeamento de imagens.
Podemos coletar e processar informações sobre localização real. Nós usamos várias tecnologias para determinar a localização, incluindo endereço IP, GPS e outros sensores.
A Primavera Máquinas pode fornecer, administrar e comunicar-se com você sobre produtos, serviços, eventos, pesquisas e promoções da marca ou de nossas afiliadas (incluindo o envio de comunicações de marketing).
13- COMO DIVULGAMOS INFORMAÇÕES
O e-mail
Compartilhamos os endereços de e-mail de nossos usuários com provedores de serviços que enviam mensagens eletrônicas e entregamos publicidade direcionada em nosso nome. Esses provedores de serviços podem coletar dados sobre como você interage com essas mensagens e analisá-la em conjunto com informações semelhantes. Nós não autorizamos nossos provedores de serviços de e-mail a compartilhar seu endereço eletrônico com seus outros clientes.
Marketing e publicidade
Podemos usar dados de clientes não exclusivamente identificáveis para marketing e publicidade para entregar, administrar, desenvolver e aprimorar os produtos e serviços da Primavera Máquinas, bem como para outros propósitos lícitos com os quais você expressamente consente.
Pagamentos e faturas
Quando contratamos empresas para nos fornecer serviços especializados, incluindo, e não limitado a processamento de cartão de crédito e cobrança, envio, marketing, e-mail e mensagem de texto, processamento de dados, análise de sites e promoções, reservamo-nos o direito de compartilhar com essas empresas quaisquer informações que coletamos sobre você e/ou autorizá-las a coletar informações diretamente de você para fins consistentes com esta Política de Privacidade.
Informações agregadas e anônimas
Podemos coletar e criar informações não específicas ao usuário, ou anônimas informações removendo qualquer informação exclusivamente identificável, em culturas agrícolas, produtos químicos de proteção de cultivos, uso regional e outros dados agrícolas em relatórios cegos, agrupados como “Dados Agregados”. Exemplos de Dados Agregados podem incluir relatórios de pragas e doenças para uma região geográfica, rendimento médio em uma região, custos médios de insumos para todos os produtores em determinada área geográfica e estimativa de melhoria de rendimento para determinada decisão de prática agrícola. Podemos usar informações agregadas ou outras informações anônimas e divulgá-las a terceiros conforme julgarmos apropriado.
Dados de uso de culturas e produtos
Quando a Primavera Máquinas faz parceria com um fornecedor de produtos químicos agrícolas para desenvolver um serviço ou funcionalidade específica dentro do Serviço, compartilhamos dados de culturas exclusivamente identificáveis com a empresa patrocinadora. Além disso, quando o cliente instrui a Primavera Máquinas a compartilhar dados, informações de licença de commodities ou locais, uso de produtos de gerenciamento de culturas e dados de aplicação com consultores de culturas, consultores de controle de pragas, aplicadores, colheitadeiras, empacotadores, processadores, transportadores, compartilhamos dados de colheita exclusivamente identificáveis.
Para cumprir os requisitos legais
Podemos divulgar Dados do Cliente ou Dados Agregados se acreditarmos que é razoavelmente necessário:
• Cumprir com o processo legal válido em investigações criminais (por exemplo, intimações, mandados de prisão) ou para proteger nossos direitos legais, tais como buscar soluções disponíveis ou limitar os danos que possamos sofrer;
• Proteger a segurança ou integridade do Serviço ou em conexão com uma investigação de atividade ilegal suspeita ou real; ou
• Proteger os direitos, propriedade ou segurança da Primavera Máquinas, de nossos funcionários ou clientes, inclusive para evitar danos físicos ou perdas financeiras.
Como você é o proprietário dos seus dados, incluindo Dados do Cliente, a Primavera Máquinas não pode fornecer informações armazenadas em sua conta para responder a intimações de documentos e registros comerciais em processos civis. Se formos obrigados a fornecer seus dados, incluindo Dados do Cliente, em qualquer questão de litígio civil, cobraremos por nossos custos para pesquisar e produzir dados eletrônicos em nossa taxa publicada.
Transferências Empresariais.
Por fim, reservamo-nos o direito de divulgar ou transferir quaisquer informações que coletamos a terceiros em relação a qualquer compra, venda, locação, fusão, execução judicial, liquidação ou qualquer outro tipo de aquisição, alienação, transferência ou venda que tenha sido proposta ou se tornado real, assim como em casos de financiamento de toda ou qualquer parte da Primavera Máquinas.
Perguntas ou informações adicionais
Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade, envie um e-mail para [email protected] ou entre em contato pelo telefone (66) 3529 1652.